EXTRATO DE CONTRATO

21 de janeiro de 2019
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CONTRATO Nº………..: 003/2019SAAEP.

ORIGEM…………………: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019SAAEP.

CONTRATANTE……..: SAAEP-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS/PA.

CONTRATADA(O)…..: VALENTE & REIS ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS.

OBJETO………………….: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica de direito civil, direito administrativo e direito público, visando atender as demandas judiciais e extrajudiciais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP.

VALOR TOTAL…………….: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2019, Classificação Institucional: 2801 – SAAEP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Classificação Funcional: 17.122.3000.2.249 – Manutenção do SAAEP, Classificação Econômica: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria, Subelemento: 3.3.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Fontes: 10010000 – Recurso Ordinário, no valor de R$ 360.000,00.

VIGÊNCIA……………….: 16 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.

DATA DA ASSINATURA………: 16 de Janeiro de 2019.

PARAUAPEBAS – PA, 21 de Janeiro de 2019.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Coordenador de Licitação e Contratos

Portaria nº 076/2018SAAEP

Setor Licitacao

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