O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, neste ato representado pelo Sr. Erikson Nunes, nomeado pelo Decreto Municipal nº 049/2025, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, de acordo com o que determina o art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre a aquisição emergencial de produtos químicos destinados aos processos de tratamento de água e esgoto executados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), a fim de evitar a paralisação dos sistemas e atender de forma eficaz e segura a população do Município de Parauapebas, Estado do Pará, vem AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 7.2025-004SAAEP, fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Parauapebas – PA, 15 de maio de 2025.

Erikson Nunes

Diretor Executivo – SAAEP

Decreto nº 049/2025