O Município de PARAUAPEBAS, através do SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria N° 525/2021, em conformidade com o Dec. 800/20 e alterações de 29/03/21 no art. 18, § 4º, 5º, torna público que às 10 h 00 min do dia 20 de Agosto de 2021, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, sob a forma deEXECUÇÃO INDIRETA, nas condições estatuídasneste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal n. 12.232/2010 e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666/93, Lei Complementar Federal n. 123/2006 e demais dispositivos legais aplicados à espécie, notadamente pela Lei n. 4.680, de 18.06.65, Decreto Federal n. 57.690, de 01/02/66 e Normas Padrão CENP, para Contratação de 01 (uma) agência de publicidade para prestação de serviços especializados em comunicação social, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por finalidade o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução e distribuição externa (divulgação), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no auditório do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, localizado na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

       O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitação e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 14h), e ainda através do site http://www.saaep.com.br/editais/ ou do Portal do TCM https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/sistema/geo-obras.

Edital de Concorrência Pública nº 002.21.-CP.SAAEP

 LILIAN CRISTINA PEREIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Port. SAAEP nº 525/2021