A Presidente da Comissão de Llicitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação da empresa PLÍNIO DE MELO PIRES, para treinamentos in company, com o tema: Regulamentação para implantação da nova lei geral de licitações e contratos administrativos, na modalidade presencial, para atendimento da demanda do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO: PLÍNIO DE MELO PIRES
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Elson Cardoso de Jesus, na qualidade de ordenador de despesas.
PARAUAPEBAS – PA, 08 de março de 2023.
Port. Nº 169/2023-SAAEP
Presidente CPL
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