Além de promover a adimplência da comunidade local, o programa garantirá mais investimentos na qualidade do abastecimento.
Em breve, os usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) poderão negociar as contas em atraso com mais facilidade, com possibilidade de descontos e prazo ampliado para pagamento.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Parauapebas o projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com objetivo de promover a adimplência da comunidade local.
As parcelas poderão ser negociadas a partir de R$ 30, para pessoa física, a R$ 50,00 para micro e pequenas empresas e a partir de R$ 500 para outras categorias de pessoa jurídica.
De acordo com o diretor executivo da autarquia Musa Nabih, o consumidor poderá parcelar sua dívida em até 36 vezes e receber até 90% de desconto e abatimentos nos juros e multas. Assim que o refiz for aprovado, o prazo final para adesão ao programa será 31 de dezembro.
Além das facilidades para o pagamento, o programa vai garantir que sejam realizados mais investimentos na qualidade do abastecimento no município, já que aumentará a arrecadação, beneficiando todo o município.