O Diretor Executivo do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, respaldado no inciso II – Art. 75 da Lei 14.133/2021. É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a   AQUISIÇÃO de areia para filtros constituída por grãos de material silicoso a serem utilizados nos meios filtrantes das ETA´s do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP.

Favorecido: J A CONSTRUÇÕES EIRELI.

Valor: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).

Instrumento hábil: Nota de empenho Nº 27080001 em anexo;

Tal autorização dar-se em cumprimento ao disposto na Art 5º § 2º da Portaria 483/2021 – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato.

 Publica-se, Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 27 de agosto de 2021.

Musa Nabih Musa Othman

Diretor Executivo do SAAEP

Decreto Nº 028/2021