FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – ART. 75, INCISO II, da Lei nº 14.133/2021

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 22/04/2026 ÀS 17 HORAS.

ENDEREÇO COMPLETO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@saaep.com.br, com cópia para coordenadoriadelicitacao.saaep@gmail.com.LINK DO EDITAL: https://www.saaep.com.br/assuntos/editais/.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais descartáveis e utensílios de copa e cozinha para o atendimento das rotinas administrativas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP.

VALOR ESTIMADO: R$ 59.370,13 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta reais e treze centavos).

EDITAL:

Parauapebas – PA, 14 de abril de 2026.

Nilton Lima da Silva

Diretor Executivo do SAAEP

Decreto nº 769/2026