O Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Pregoeiro devidamente designado pela Portaria nº 070/2020, torna público para conhecimento de todos os interessados a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 006.20.PE.SAAEP, cujo objeto é contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos de natureza jurídica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, com a finalidade de estruturação jurídico-administrativa do Departamento de Contas e Consumo, bem como a cobrança de créditos de consumidores dos serviços de água e captação de esgoto no Município de Parauapebas, Estado do Pará, consistindo a prestação dos serviços na prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, em primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como em juizados especiais, colégios e turmas recursais, conforme Termo de Anulação exarado pela Autoridade Competente, Sr. Aliobino Coimbra Castro, devidamente acostado aos autos do processo licitatório em questão.

O Processo Licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitação e Contratos, localizada na Rua Rio Dourado, S/N, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA, no horário de expediente (das 8 às 14h).

Parauapebas – PA, 05 de Agosto de 2020.

ANTÔNIO INOCÊNCIO PEREIRA PIRES

Pregoeiro

Port. SAAEP nº 070/2020