CONTRATO Nº: 078/2022-SAAEP; ORIGEM:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003.22.IL.SAAEP ; CONTRATANTE: SAAEP-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS/PA; CONTRATADA(O): FENIX SERVIÇOS & COMERCIO EIRELI; OBJETO: Contratação de empresa FENIX SERVIÇOS & COMERCIO EIRELI, para realização do Treinamento In Company sobre e-Social, Reinf e DCTFWeb na organização pública, com fases de Teoria e Prática, na modalidade presencial. Conforme obrigatoriedade dos órgãos públicos em implantar o sistema eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) de acordo a PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021.; VALOR TOTAL: R$ 102.600,00 (Cento e dois mil e seiscentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2022 Atividade 2801. Classificação Funcional: 17.122.4093.2.249 Manutenção do SAAEP, Classificação econômica: 3.3.90.39.00, outros serv. de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 102.600,00 (Cento e dois mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: 13 de Julho de 2022 a 13 de agosto de 2022; DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2022.

Lilian Cristina Pereira

Port. nº 392/2022-SAAEP

Presidente CPL