O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAEP, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: Contratação de serviços de publicação de matérias de caráter oficial e de matérias de interesse público no Diário Oficial do Estado do Pará, para atendimento das demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, no município de Parauapebas, Estado do Pará.
FAVORECIDO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ.
VALOR: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. SÉRGIO BALDUÍNO DE CARVALHO, na qualidade de ordenador de despesas.
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